Questão
ID 572704Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.
É adequado que um advogado, na defesa de um cliente em causa relacionada à proteção da vegetação nativa em área urbana, fundamente no Código Florestal (Lei Federal n.º 4.771/1965), visto que esse instrumento legal tem regras que se aplicam tanto às áreas rurais quanto às urbanas.