Questão
ID 57268Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Funções de Confiança, Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício da função será incorporado à sua remuneração.