Questão
ID 572592Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Nessa situação, a utilização do instituto da doação com encargo deve ser preferida à do instituto da cessão de uso.