Questão 572591

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.