Questão
ID 572585Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.
As ilhas costeiras que contenham a sede de municípios e as praias marítimas são bens dos municípios.