Questão
ID 572567Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Quanto aos princípios, aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A Universidade de Brasília fez publicar edital de concurso público para provimento de cargo de nível superior, de professor do curso de medicina, na especialidade de ginecologista.
No edital, fez constar limite máximo de idade de 35 anos. Nessa situação, conforme jurisprudência do STF, o limite de idade não ofende o princípio da igualdade.