Questão
ID 572546Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Não obstante o princípio federativo, o tratamento dos membros do Poder Legislativo, nas três esferas do poder político, não é rigorosamente análogo, de modo que eles não possuem as mesmas imunidades do ponto de vista formal e material.