Questão
ID 572494Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Princípios Básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito das condutas a serem adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, do uso de armas de fogo, do uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo, julgue os próximos itens.
É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.