Questão
ID 572427Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Recebimento do Objeto do Contrato
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue os itens seguintes, relativos a bens públicos, licitações e contratos públicos, bem como administração orçamentária e financeira.
Quando se tratar de obras e serviços, o objeto do contrato será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.