Questão
ID 572345Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 13.848/2019 - Governança das Agências Reguladoras
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca das mudanças institucionais, julgue os itens a seguir.
Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.