Questão
ID 572325Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.343/2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.
A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.
II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.
III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.
Está correto o que se afirma em