Questão 572278 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 572278

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legislação de regência.

Veja-se:

Primeiro cenário: contratação de serviço técnico especializado, de natureza preponderantemente intelectual, com empresa de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação.

Segundo cenário: contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Terceiro cenário: contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Com base no enunciado posto e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
a situação narrada no primeiro cenário caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação; por outro lado, a licitação é dispensável nos casos postos no segundo e no terceiro cenários.
Alternativa B:
a situação narrada no primeiro cenário não caracteriza hipótese de inexigibilidade ou de dispensa de licitação; por outro lado, a licitação é inexigível nos casos postos no segundo e no terceiro cenários.
Alternativa C:
a situação narrada no primeiro cenário não caracteriza hipótese de inexigibilidade ou de dispensa de licitação; por outro lado, a licitação é dispensável nos casos postos no segundo e no terceiro cenários.
Alternativa D:
as situações narradas no primeiro e no segundo cenários caracterizam hipótese de inexigibilidade de licitação; por outro lado, a licitação é dispensável no caso posto no terceiro cenário.
Alternativa E:
as situações narradas no primeiro e no segundo cenários caracterizam hipótese de dispensa de licitação. Por outro lado, a licitação é inexigível no caso posto no terceiro cenário.

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Questão 572278

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