Questão 572258

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 572258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas, virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação do estado de sítio. Temerosos de sofrer restrições em suas imunidades caso esta medida extrema fosse decretada, alguns Deputados Federais se reuniram para discutir se o risco poderia vir a se concretizar.

Ao fim de suas reflexões, os Deputados Federais concluíram corretamente que, nas circunstâncias indicadas,

Alternativa A:
as imunidades não podem ser restringidas, já que são atributos do Poder Legislativo.
Alternativa B:
as imunidades deixam de subsistir caso o estado de sítio perdure por mais de 60 (sessenta) dias.
Alternativa C:
somente são suspensas as imunidades previstas no decreto do Presidente da República, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
as imunidades podem ser suspensas, em relação a quaisquer atos praticados pelos Deputados Federais, pelo voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
Alternativa E:
a suspensão das imunidades, além do quórum qualificado de decisão, exige que sejam incompatíveis com o estado de sítio, e somente alcança os atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional.

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