Questão 572250

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 572250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em razão de uma série de circunstancialismos que se apresentaram no território brasileiro, envolvendo tensão com alguns países fronteiriços, começou a se disseminar a informação de que Deputados Federais poderiam vir a ser incorporados às Forças Armadas.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelas normas afetas à temática, é possível concluir que

Alternativa A:
apenas os Deputados Federais que sejam militares podem ser incorporados, o que pode ocorrer em tempo de paz ou em tempo de guerra, sendo necessária licença da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
os Deputados Federais, militares ou não, podem vir a ser incorporados, o que pressupõe a existência de declaração de guerra e licença da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
somente os Deputados Federais que sejam militares podem ser incorporados, o que ocorrerá independentemente de licença da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
os Deputados Federais podem ser incorporados à Forças Armadas, o que sempre depende de prévia licença da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
os Deputados Federais, a exemplo dos Senadores, não podem ser incorporados enquanto permanecerem no exercício do mandato.

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