Questão
ID 572247Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamentar. João teria afrontado os deveres fundamentais do Deputado. Maria, por sua vez, teria celebrado acordo que tinha por objeto a posse do suplente, condicionado à prática de atos contrários aos deveres éticos dos Deputados. Antônio, por fim, teria revelado o conteúdo de debates que uma Comissão tinha resolvido que deveriam ficar secretos.
Ao analisar se essas condutas poderiam culminar com a perda do mandato dos respectivos parlamentares, o líder do Partido Político Beta concluiu corretamente que