Questão 572247

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 572247

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamentar. João teria afrontado os deveres fundamentais do Deputado. Maria, por sua vez, teria celebrado acordo que tinha por objeto a posse do suplente, condicionado à prática de atos contrários aos deveres éticos dos Deputados. Antônio, por fim, teria revelado o conteúdo de debates que uma Comissão tinha resolvido que deveriam ficar secretos.

Ao analisar se essas condutas poderiam culminar com a perda do mandato dos respectivos parlamentares, o líder do Partido Político Beta concluiu corretamente que

Alternativas da questão 572247
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