Questão 572244

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 572244

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo I - dos Crimes Contra a Existência da União

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabilidade contra a existência política da União

Alternativa A:
impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
Alternativa B:
violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.
Alternativa C:
incitar militares à desobediência à lei ou à infração à disciplina.
Alternativa D:
intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
Alternativa E:
permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 572244

Continue estudando na plataforma