Questão 57224

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 57224

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Pensão Especial - Síndrome de Talidomida - Lei Nº 7.070/1982 e Suas Alterações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 

A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. 

Alternativas da questão 57224
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