Questão 572204

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 572204

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um documento indispensável à participação de uma empresa em licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e eletronicamente.

De acordo com a CLT, a CNDT

Alternativa A:
certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, tendo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua emissão.
Alternativa B:
tem prazo de sessenta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a uma licitação específica.
Alternativa C:
certifica a empresa em relação à sua sede, tendo prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu requerimento.
Alternativa D:
tem prazo de trinta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a cada filial.
Alternativa E:
certifica a empresa em relação a todas as suas agências e filiais, tendo prazo de sessenta dias a contar da data de seu requerimento.

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