Questão 572197

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 572197

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa B:
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Alternativa C:
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Alternativa D:
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa E:
Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.