Questão 572195

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 572195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.

I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.

II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.

III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 572195
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