Questão 572186 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 572186

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está em funcionamento regular há dois anos. A entidade, então, busca se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no contexto do Terceiro Setor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
XYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para essa finalidade, deve estar constituída e em funcionamento regular há, no mínimo, três anos.
Alternativa B:
XYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para essa finalidade, deve atuar nas searas da educação, ciência ou tecnologia.
Alternativa C:
XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de colaboração com o Poder Público.
Alternativa D:
XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de fomento com o Poder Público.
Alternativa E:
XYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de parceria com o Poder Público.

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