Questão 572139 de Legislações de Órgãos - FGV 2023

Questão

ID 572139

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

As bancadas de três partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados deliberaram constituir um bloco parlamentar.

O bloco será constituído por parlamentares em quantitativo correspondente a dois centésimos dos membros dessa Casa Legislativa, situação que, à míngua de qualquer acontecimento que desautorize a sua continuidade, irá permanecer por toda a legislatura. Caso uma das agremiações que o integra venha a dele se desvincular, ou se o bloco parlamentar for dissolvido, poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

Sobre a hipótese narrada, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não apresenta qualquer irregularidade.
Alternativa B:
Apresenta irregularidade apenas em relação ao quantitativo de parlamentares e ao quantitativo de partidos políticos que integram o bloco.
Alternativa C:
Apresenta irregularidade apenas em relação ao quantitativo de partidos políticos que integram o bloco e à sua permanência por toda a legislatura.
Alternativa D:
Apresenta irregularidade apenas em relação ao quantitativo de parlamentares que integram o bloco e à possibilidade de a agremiação vir a constituir ou integrar outro bloco da forma indicada.
Alternativa E:
Apresenta irregularidade apenas em relação ao quantitativo de partidos políticos que integram o bloco e à possibilidade de a agremiação vir a constituir ou integrar outro bloco da forma indicada.

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Questão 572139

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