Questão 572125 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2023

Questão

ID 572125

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por meio da localização correta dos tumores e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. O procedimento foi incorporado na rede pública após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde (MS).

Assinale a opção que apresenta um item imprescindível para a decisão da Conitec favorável à incorporação do PET-CT no SUS.

Alternativa A:
Incorporação previa do procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativa B:
O fato de a tecnologia já estar incorporadas por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Alternativa C:
Evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-benefício da tecnologia.
Alternativa D:
Termo de viabilidade econômica para o SUS emitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
Alternativa E:
Consenso Terapêutico ou Diretriz Clinica elaborada por Sociedade de Especialidade Médica, com recomendação de incorporação.

Estatísticas Cadernos

Questão 572125

Continue estudando na plataforma