Questão
ID 572070Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.300/2022 - Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Scee) e o Programa de Energia Renovável Social (Pers); Altera as Leis Nºs 10.848, de 15 de Março de 2004, e 9.427, de 26…
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O Art. 1º da Lei nº 14.301/22 instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) e seus objetivos.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem.
( ) Incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem.
( ) Incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais.
( ) Estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira.
As opções são, na ordem apresentada, respectivamente,