Questão
ID 572058Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como dos fatores que os condicionam, numa área geográfica ou população definida.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
Em relação à notificação, avalie se as afirmativas a seguir.
I. A notificação não deve ser realizada sem definição da apresentação clínica e epidemiológica do evento, e em ausência de caso.
II. A notificação tem de ser sigilosa, só podendo ser divulgada fora do âmbito médico-sanitário em caso de risco para a comunidade, respeitando-se o direito de anonimato dos cidadãos.
III. Entre os critérios para notificar doenças e eventos, inclui-se a transcendência: relevância especial da doença ou agravo, como alta letalidade, de hospitalização e de sequelas.
Está correto o que se afirma em