Questão
ID 572051Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde OMS) que determina a adoção de medidas de combate à epidemia de tabagismo. As medidas estabelecidas pela Convenção-Quadro são voltadas para a redução da demanda e para a redução da oferta.
Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.