Questão 572050

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 572050

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei nº 8.080/90, permitindo, agora, que empresas estrangeiras participem, inclusive como controladoras, dos empreendimentos de assistência à saúde.

Com base na legislação vigente, avalie se é vedada a participação do capital estrangeiro em

I. hospitais filantrópicos com 60% dos leitos SUS.

II. hospitais da administração direta da saúde.

III. hospitais de sindicatos e associações profissionais.

Está correto o que se apresenta em

Alternativas da questão 572050
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