Questão 572020 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 572020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar as forças políticas em evidência em ambas as Casas do Congresso Nacional, o referido assessor sugeriu que a discussão legislativa tivesse início no Senado Federal, onde seriam maiores as chances de aprovação, daí decorrendo a possibilidade de maior envolvimento da opinião pública.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a sugestão do assessor

Alternativa A:
não destoa da ordem constitucional, qualquer que seja a natureza e a matéria da proposição.
Alternativa B:
destoa da ordem constitucional, pois qualquer proposição legislativa deve ter sua discussão iniciada pela Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
depende de prévia aquiescência do Presidente do Congresso Nacional, que definirá a Casa iniciadora à luz da natureza da proposição ofertada.
Alternativa D:
somente se mostra correta em se tratando de proposta de emenda à Constituição, em que há liberdade de escolha da Casa Legislativa iniciadora.
Alternativa E:
não se ajusta à exigência constitucional de que os projetos apresentados pelo Chefe do Poder Executivo federal sempre tenham início na Câmara dos Deputados.

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Questão 572020

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