Questão 572014 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 572014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Deputado Federal João, após ouvir diversas instituições científicas e estar convencido do benefício a ser alcançado para a coletividade, tanto em relação à ampliação das vagas de trabalho, como no que diz respeito ao aumento das exportações, estava inclinado a apresentar um projeto de lei disciplinando a produção de radioisótopos em território nacional.

Após analisar a Constituição da República, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
é admitida a produção, sob regime de permissão ou de concessão, para pesquisa e uso industriais.
Alternativa B:
a produção pode ser realizada em regime de permissão, apenas para fins de pesquisa e uso médicos.
Alternativa C:
é admitida a produção, sob regime de permissão, para pesquisa e uso agrícolas, industriais e médicos.
Alternativa D:
essa produção, qualquer que seja a destinação a lhe ser dada, somente pode ser realizada diretamente pela União.
Alternativa E:
é vedada a produção de radioisótopos no território brasileiro, de modo que somente a promulgação de emenda constitucional poderia contornar essa vedação.

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Questão 572014

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