Questão 571963

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 571963

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da sua propriedade, para preservar os recursos ambientais nela existentes, instituindo servidão ambiental.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que

Alternativa A:
é admissível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a título oneroso, mediante averbação na matrícula do bem.
Alternativa B:
o detentor da servidão ambiental deverá monitorar mensalmente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
Alternativa C:
a servidão ambiental deverá ser instituída por instrumento público, averbado na matrícula do imóvel.
Alternativa D:
a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Alternativa E:
o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de dez anos.

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