Questão 571954 de Direito Ambiental - FGV 2023

Questão

ID 571954

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A sociedade empresária Alfa obteve, junto ao Poder Público, outorga do direito de uso de recursos hídricos, mais especificamente para a captação de parcela da água existente em um corpo de água à guisa de insumo de processo produtivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa

Alternativa A:
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em razão da necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse da União, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Alternativa B:
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, pela necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.
Alternativa C:
parcialmente, por prazo determinado, pela necessidade de água para atender a situações de calamidade, salvo as decorrentes de condições climáticas adversas.
Alternativa D:
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em razão da ausência de uso por dois anos consecutivos.
Alternativa E:
parcialmente, por prazo determinado, em razão da ausência de uso por quatro anos consecutivos.

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Questão 571954

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