Questão 571952

conforme a teoria do risco suscitado pela atividade em apreço, é admitida a caracterização de fato de terceiro para afastar o dever de indenizar, em decorrência do erro constante do licenciamento em questão.

a adoção da teoria do risco integral em sede de responsabilização civil admite a exclusão da responsabilidade na situação descrita, na medida em que o dano ambiental teve a aquiescência do Poder Público, ainda que por equívoco.

o erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação ao meio ambiente, em razão da teoria do risco integral.

em consonância com a teoria do risco suscitado pela atividade em apreço, ainda que eventualmente possam ser admitidas excludentes de reponsabilidade civil, isso não pode decorrer de erro no licenciamento em questão.

como a causa direta e imediata do dano ambiental em questão foi o erro na concessão da licença ambiental, não há como responsabilizar a sociedade Ômega com base na teoria do risco integral.