Questão 571916 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 571916

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Joana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no sentido de que os dados almejados foram classificados como reservados, de acordo com determinação de João, autoridade competente para tanto, não podendo ser acessados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/12, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de

Alternativa A:
cinco anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
Alternativa B:
dez anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
Alternativa C:
dez anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
Alternativa D:
cinco anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
Alternativa E:
três anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.

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Questão 571916

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