Questão 571909 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 571909

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

João, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em um processo administrativo que tramita em âmbito federal. Por outro lado, Matheus, pessoa com deficiência física, é interessado em processo administrativo que está em curso na Administração Pública federal. Por derradeiro, Tício, no curso de um processo administrativo no âmbito do qual é parte, junto à União, vem a contrair tuberculose ativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Alternativa A:
João e Matheus terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, Tício não faz jus à benesse legal.
Alternativa B:
Matheus e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, João não faz jus à benesse legal.
Alternativa C:
João e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos; por outro lado, Matheus não faz jus à benesse legal.
Alternativa D:
Matheus terá prioridade na tramitação do procedimento administrativo; por outro lado, João e Tício não fazem jus à benesse legal.
Alternativa E:
João, Matheus e Tício terão prioridade na tramitação dos respectivos procedimentos administrativos.

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Questão 571909

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