Questão
ID 571897Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autoexecutoriedade
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial no âmbito de uma área de proteção permanente. Nesse contexto, ao tomar conhecimento dos fatos, a Administração Pública comparece ao local e, sem a manifestação prévia do Poder Judiciário, como providência inicial, procede à demolição da construção, mesmo sem risco de agravamento do dano ambiental ou grave risco à saúde.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da Administração Pública é