Questão 571894 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 571894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Pré-qualificação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância de que a entidade participe de um procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à celebração de contratos administrativos com a União Federal. Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a especialistas, informações que versam sobre este procedimento auxiliar das licitações.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quinze dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.
Alternativa B:
quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de que a entidade tem capacidade de fornecer um quantitativo mínimo fixado pela Administração.
Alternativa C:
a pré-qualificação terá validade de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada após três meses do procedimento inicial.
Alternativa D:
a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.
Alternativa E:
os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

Estatísticas Cadernos

Questão 571894

Continue estudando na plataforma