Questão 571822

a divulgação do leilão a ser realizado para a alienação dos bens móveis e imóveis em questão deve ser realizada exclusivamente em sítio eletrônico oficial.

a alienação dos mencionados bens imóveis dispensará autorização legislativa, exigindo apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.

a modalidade de licitação cabível para a alienação dos bens móveis é o leilão, que não pode ser utilizada para a alienação dos bens imóveis.

caso a Administração opte por realizar o leilão para a alienação dos bens em questão por leiloeiro oficial, deverá selecioná-lo por meio de registro cadastral ou licitação na modalidade pregão.

a alienação dos bens imóveis em apreço depende do preenchimento dos requisitos legais e de licitação na modalidade leilão, que não poderá ser dispensada no caso de venda a outro órgão ou entidade da Administração de qualquer esfera de governo.