Questão 571791 de Legislações de Órgãos - FGV 2023

Questão

ID 571791

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFM

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Sobre as atribuições do médico da trabalho, segundo o Art. 1º da Resolução nº 2.323/22 do CFM, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.
Alternativa B:
O médico do trabalho deve pôr à disposição das autoridades competentes tudo que se refira ao atendimento do trabalhador, em especial cópia dos exames e do prontuário médico.
Alternativa C:
Na elaboração do atestado médico e prontuário, o médico do trabalho deve observar o contido nas normas da legislação previdenciária e trabalhista.
Alternativa D:
O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, somente poderá produzir relatório com descrição dos riscos ocupacionais e da organização do trabalho em comum acordo com o empregador, prevenindo quebra de confidencialidade.
Alternativa E:
O médico assistente ou especialista, ao ser solicitado pelo empregador, deverá produzir relatório ou parecer com descrição dos achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregá-lo a ele ou ao seu responsável legal mediante recibo de entrega.