Questão 571786

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 571786

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a gerar resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, mediante a garantia da isonomia entre os licitantes e a competitividade, com incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, são objetivos relevantes da licitação.

Nesse contexto, o respectivo procedimento deverá observar o seguinte:

Alternativa A:
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Alternativa B:
os documentos apresentados pelos licitantes devem ser por cópia autenticada e com firma reconhecida, ainda que não exista dúvida sobre a sua autenticidade.
Alternativa C:
os atos serão preferencialmente realizados por meio de processo físico, sendo posteriormente encaminhados para eventual digitalização.
Alternativa D:
os órgãos responsáveis pelo planejamento deverão realizar planejamento mensal a fim de viabilizar o fracionamento das despesas a serem realizadas pela Administração.
Alternativa E:
o desatendimento de qualquer exigência formal com relação à qualificação do licitante importará em seu afastamento da licitação.

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