Questão 571772

Direito Civil · 2023

Questão

ID 571772

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Uma avaliação psiquiátrica com finalidades periciais em processo cível (uma terminologia própria do Código de Processo Civil) deve ser bem conhecida.

Assinale a opção que apresenta a correspondência correta do termo com seu significado.

Alternativa A:
Relativamente capaz: indivíduo que mostra restrição de discernimento em determinadas circunstâncias (por exemplo, pessoa durante uma crise maníaca e menores de idade em geral).
Alternativa B:
Absolutamente incapaz: pessoa que incondicionalmente mostra incapacidade de discernimento esperada a uma pessoa típica (por exemplo, pessoas com deficiência intelectual moderada e grave).
Alternativa C:
Deficiência mental: condição do portador de transtornos mentais que de forma permanente comprometem o juízo crítico.
Alternativa D:
Interdição: medida preventiva de restrição de liberdade devido ao risco cível e criminal.
Alternativa E:
Curatela: encargo público concedido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa considerada permanentemente incapaz, sempre por tempo indeterminado.