Questão
ID 57172Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Constituição Federal e Emendas à Constituição, Conteúdo, Fontes e Autonomia
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.