Questão 571697

Direito Civil · 2023

Questão

ID 571697

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigitte, de nacionalidade austríaca. Dessa união, nasceu Júlia, que se naturalizou mexicana. Ingo tinha um apartamento no Brasil, onde a família passava férias regularmente e que passou a ser a residência de Júlia nos três últimos anos, considerando a sua afinidade com a cultura brasileira.

Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.

À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento

Alternativa A:
a exemplo do que se verifica com qualquer bem situado no Brasil, sempre será regida pela lei brasileira.
Alternativa B:
será regida pela lei brasileira caso não seja mais favorável a Brigitte e a Júlia a lei pessoal do de cujus.
Alternativa C:
será regida, ou não, pela lei brasileira, conforme a opção de Brigitte e de Júlia;
Alternativa D:
em razão das circunstâncias do caso concreto, será regida pela lei brasileira.
Alternativa E:
sempre será regida pela lei do país do último domicílio do de cujus.

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