Questão 571542

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 571542

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Empresa Cidadã - Prorrogação Salário-maternidade (Lei 11.770/2008)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e, término, 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

II. O salário maternidade para a segurada empregada consiste em uma renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa.

III. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 91 dia previstos para o pós-parto.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 571542
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