Questão 571538

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 571538

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Filiação e Inscrição

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


O Regulamento da Previdência Social e outras providências, no que refere a hipótese de não constarem do Cadastro Nacional de Informações Sociais as informações sobre atividade, vínculo, remunerações ou contribuições, ou de haver dúvida sobre a regularidade das informações existentes.

Além dos dados constantes do CNIS, observada a forma de filiação do trabalhador ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os seguintes documentos serão considerados para fins de comprovação do tempo de contribuição, desde que contemporâneos aos fatos a serem comprovados.

Sobre os documentos que servem para essa comprovação, avalie os itens a seguir.

I. Contrato individual de trabalho.

II. Carteira sanitária.

III. Carteira de férias.

IV. Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupe trabalhadores avulsos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 571538
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