Questão
ID 571529Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A Administração Pública Federal, visando se adequar aos modernos conceitos de administração pública gerencial, decidiu delegar a prestação de serviços públicos que costumava realizar diretamente, transferindo sua execução para a iniciativa privada. Os contratos foram firmados com os seguintes agentes privados:
• Consórcio de empresas Alfa, mediante licitação, por prazo determinado.
• Pessoa jurídica Beta, mediante licitação, a título precário.
• Pessoa física Gama, mediante licitação, a título precário.
• Pessoa física Teta, sem licitação, a título precário.
É correto afirmar que os delegatários dos serviços públicos Alfa, Beta, Gama e Teta firmaram com a administração pública, respectivamente, contrato de