Questão 571528

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 571528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Administração Pública Federal pretende alienar o controle acionário da sociedade de economia mista federal Alfa e de sua subsidiária, com o intuito de obter disponibilidade orçamentária para o exercício subsequente.

Acerca do tema organização administrativa, de acordo com atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para alienação do controle acionário da sociedade Alfa e de sua subsidiária, será necessária:

Alternativa A:
apenas autorização legislativa para ambas.
Alternativa B:
apenas deliberação dos respectivos conselhos diretores, dispensadas autorização legislativa e licitação para a ambas.
Alternativa C:
autorização legislativa e licitação para a sociedade Alfa e sua subsidiária.
Alternativa D:
autorização legislativa para a subsidiária, dispensado tal requisito para a sociedade Alfa. Licitação na modalidade diálogo competitivo para ambas.
Alternativa E:
autorização legislativa para a sociedade Alfa, dispensado tal requisito para sua subsidiária. Licitação para sociedade Alfa, dispensada para sua subsidiária, desde que adote procedimento público competitivo.

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