Questão 571524 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 571524

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Pedro, Governador do Estado Alfa, com o objetivo de compor sua administração, realizou a nomeação de diversas pessoas para cargos em comissão, nomeáveis e exoneráveis ad nutum. Entre essas nomeações, três cargos chamaram a atenção: o de Secretário Estadual, o de técnico administrativo e o de motorista oficial.

Considerando que foram nomeados por Pedro para citados cargos, respectivamente, seu irmão João, sua esposa Dalva e seu amigo Carlos, assinale a alternativa correta no que tange à lei e à jurisprudência relativa à prática de nepotismo.

Alternativa A:
As nomeações para os três cargos são ilegais, visto que as relações de parentesco e de amizade afrontam os princípios democrático e republicano.
Alternativa B:
As nomeações de João e Dalva são ilegais, em razão do vínculo de parentesco que possuem com Pedro, sendo legal a nomeação de Carlos.
Alternativa C:
As nomeações de João e Carlos são legais, visto que o cargo de Secretário tem natureza política, bem como a relação de amizade não é vedada.
Alternativa D:
As nomeações de Dalva e Carlos são ilegais, visto que o grau de proximidade com a esposa e o amigo afrontam o princípio da impessoalidade e da moralidade.
Alternativa E:
As nomeações para os três cargos são legais, visto que o gestor público, no exercício da administração da máquina pública, tem liberdade para realizar nomeações e exonerações de cargos em comissão.

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Questão 571524

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