Questão 571493

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 571493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Ana e Maria realizaram alentada análise a respeito das distinções conceituais entre a intervenção passível de ser decretada pela União em Estado, e aquela passível de ser decretada pelo Estado em Município, quando não forem prestadas contas pela administração pública direta em harmonia com a sistemática estabelecida pela ordem jurídica.

Ao fim de suas reflexões, Ana e Maria concluíram corretamente que

Alternativa A:
a situação descrita na narrativa não justifica a intervenção da União no Estado.
Alternativa B:
em ambos os casos estamos perante situações de intervenção provocada.
Alternativa C:
em ambos os casos estamos perante situações de intervenção espontânea.
Alternativa D:
enquanto a decretação da intervenção da União é classificada como provocada, a do Estado é espontânea.
Alternativa E:
enquanto a decretação da intervenção da União é classificada como espontânea, a do Estado é provocada.

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