Questão 571369

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 571369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de que uma empresa contratada para execução de obras públicas estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o previsto no respectivo projeto executivo e que tal medida resultaria em graves danos ao erário.

Considerando a situação hipotética apresentada, a legislação e a jurisprudência aplicável à hipótese, o gestor deve

Alternativa A:
antes de adotar quaisquer medidas, levar os fatos ao conhecimento do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
instaurar imediatamente tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano e ressarcir o erário.
Alternativa C:
adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano.
Alternativa D:
comunicar os fatos ao Órgão Central de Controle Interno, que será responsável por instaurar e proceder a tomada de contas especial.
Alternativa E:
suspender imediatamente a execução do contrato até que o TCU decida pela caracterização do dano e responsabilização dos contratados.

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