Questão 571250

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 571250

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.713/1988 - Altera a Legislação do Imposto de Renda

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.

Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.
Alternativa B:
Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.
Alternativa C:
A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.
Alternativa D:
Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.
Alternativa E:
Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.

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